Em julho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta da Reforma Tributária (PEC 45/19). Atualmente, em fase de discussão no Senado Federal, vê-se que, dentre as modificações previstas, encontra-se o aumento do ITCMD, nos casos de heranças e doações.

O texto da Reforma Tributária relativo ao ITCMD propõe a progressividade na cobrança do tributo, ou seja, quanto mais valorado o patrimônio transmitido por meio de herança ou doação, maior será a alíquota incidente. Vale destacar que esse modelo de arrecadação já é utilizado em 16 (dezesseis) estados do país e no Distrito Federal.

Além disso, o texto da Reforma Tributária ainda prevê o aumento do limite máximo da alíquota do ITCMD, o que hoje é 8%, passará a ser 16%. Estados como São Paulo e Mato Grosso do Sul ainda possuem alíquota fixa; São Paulo com alíquota de 4% para heranças e doações, e Mato Grosso do Sul com alíquota de 6% para heranças e 3% para doações.