Publicações

02/10/23 | Informativos

Judiciário reconhece que compensação de créditos tributários não tem prazo de validade

29/09/23 | Informativos

STF afasta Marco Temporal. PL 2.903/2023, aprovado no Senado, adota Marco Temporal

27/09/23 | Informativos

Conclusão do Julgamento que afastou o Marco Temporal

25/09/23 | Informativos

Reforma Tributária prevê o aumento do ITCMD sobre heranças e doações

01/09/23 | Informativos

Governo Federal altera a tributação das subvenções para investimento

30/08/23 | Informativos

Publicadas novas regras de tributação de fundos de investimento

29/08/23 | Informativos

Medida Provisória que previa tributação automática de offshores e regras sobre trusts perde eficácia

14/07/23 | Informativos

Dispensa de testemunhas em títulos executivos extrajudiciais assinados eletronicamente

20/06/23 | Informativos

Programa Carbono + Verde abre consulta pública