Publicações

13/11/23 | Informativos

STF inicia julgamento sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico diretamente na fase execução

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13/11/23 | Informativos

Contribuição assistencial: repercussões sobre o julgamento do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal

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09/11/23 | Informativos

Congresso Nacional analisará veto presidencial ao PL 2.903/2023, que adota o Marco Temporal

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07/11/23 | Informativos

Estado de São Paulo regulamenta concessão de prazos e descontos maiores para autuações de ICMS

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26/10/23 | Informativos

STJ decide que comprador de imóvel rural responde por dano ambiental anterior à aquisição

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11/10/23 | Informativos

Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o PL 412/2022, sobre Mercado de Carbono no Brasil.

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02/10/23 | Informativos

Judiciário reconhece que compensação de créditos tributários não tem prazo de validade

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29/09/23 | Informativos

STF afasta Marco Temporal. PL 2.903/2023, aprovado no Senado, adota Marco Temporal

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27/09/23 | Informativos

Conclusão do Julgamento que afastou o Marco Temporal

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