Publicações

27/05/24 | Informativos

4ª Turma do STJ admite notificação do devedor por e-mail em excussão de alienação fiduciária

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24/05/24 | Informativos

Aviação brasileira terá que reduzir ou compensar suas emissões de CO2

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23/05/24 | Informativos

Publicada lei que reestrutura o PERSE

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14/05/24 | Informativos

PGFN lança transação para débitos de até R$ 45 milhões

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13/05/24 | Informativos

STJ – Informativo nº 808 – 23 de abril de 2024

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22/04/24 | Informativos

22 de Abril é o Dia da Terra, data em que ressaltamos a importância da preservação dos recursos naturais do planeta

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17/04/24 | Informativos

Corte Especial do STJ esclarece que o prazo para formular pedido principal, após efetivação de tutela cautelar antecedente, é contado em dias úteis (art. 308/CPC) — e a cautelar pré-arbitral?

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15/04/24 | Informativos

STJ – Informativo n. 806 – 9 de abril de 2024

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05/04/24 | Informativos

RFB publica instrução normativa para quitação de débitos de subvenções

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