Publicações

11/01/24 | Informativos

Medida Provisória que limita compensação tributária e revoga benefícios do PERSE é alvo de judicialização

10/01/24 | Informativos

PGFN publica novo edital de transação tributária para quitação de inscrições em dívida ativa da União

09/01/24 | Informativos

Publicada portaria que regula o limite mensal para compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial

02/01/24 | Informativos

Terras Indígenas: mais um capítulo da discordância entre Executivo, Legislativo e Judiciário

19/12/23 | Notícias

A sócia Aline Dias passou a integrar a lista de árbitros do Centro de Conciliação, Mediação e Arbitragem da CAMARBRA

14/12/23 | Informativos

Aprovada lei que regula a tributação de offshores e fundos de investimentos

01/12/23 | Informativos

Aprovada lei que permite a autorregularização de débitos tributários com a Receita Federal

29/11/23 | Notícias

FLH Advogados assessorou o Grupo ABG na aquisição do controle societário da ABC Technologies do Brasil

28/11/23 | Informativos

Prorrogação do início da vigência da Portaria sobre o trabalho em feriados para o setor de comércio em geral