Informativos

19/03/25 | Informativos

Quarta Turma do STJ define parâmetros para atualização das dívidas cíveis em casos com termo inicial dos juros anterior ao da correção monetária

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12/12/24 | Informativos

Publicação da Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)

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21/11/24 | Informativos

Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil

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19/11/24 | Informativos

Senado aprova texto que estabelece o Mercado Regulado de Carbono no Brasil (PL nº 182/2024)

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18/11/24 | Informativos

Decisão STF: Compensação Ambiental e Critério de Bioma

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09/10/24 | Informativos

Lei do Combustível do Futuro

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07/10/24 | Informativos

Medida Provisória estabelece tributação mínima de 15% para multinacionais

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02/10/24 | Informativos

União Europeia pode adiar EUDR 2023/1115 em meio a pressões de exportadores

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18/09/24 | Informativos

Contribuintes poderão usufruir de novo regime de repatriação e regularização de bens

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