Informativos

12/12/24

Publicação da Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)

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21/11/24

Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil

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19/11/24

Senado aprova texto que estabelece o Mercado Regulado de Carbono no Brasil (PL nº 182/2024)

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18/11/24

Decisão STF: Compensação Ambiental e Critério de Bioma

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09/10/24

Lei do Combustível do Futuro

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07/10/24

Medida Provisória estabelece tributação mínima de 15% para multinacionais

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02/10/24

União Europeia pode adiar EUDR 2023/1115 em meio a pressões de exportadores

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18/09/24

Contribuintes poderão usufruir de novo regime de repatriação e regularização de bens

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03/09/24

ANPD regulamenta a transferência internacional de dados pessoais

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