Davi Finotti Ferreira

Medida Provisória estabelece tributação mínima de 15% para multinacionais

Publicada MP que restringe a dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos por instituições financeiras

Contribuintes poderão usufruir de novo regime de repatriação e regularização de bens

Câmara dos Deputados aprova texto-base do segundo projeto de lei da reforma tributária

RFB publica instrução normativa que limita cancelamento de multas e representação fiscal para fins penais em julgamentos por voto de qualidade

RFB regulamenta declaração obrigatória para contribuintes com benefício fiscal

Nosso advogado Davi Finotti Ferreira discute compensação da desoneração da folha de pagamento em matéria da Suno Notícias

Publicada lei que reestrutura o PERSE

PGFN lança transação para débitos de até R$ 45 milhões

RFB publica instrução normativa para quitação de débitos de subvenções

Receita Federal passa a cobrar imposto de renda na doação e herança de cotas de fundos de investimento fechados

PGE/SP publica Edital de transação tributária para quitação de inscrições em dívida ativa

Medida Provisória que limita compensação tributária e revoga benefícios do PERSE é alvo de judicialização

PGFN publica novo edital de transação tributária para quitação de inscrições em dívida ativa da União

Publicada portaria que regula o limite mensal para compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial

Aprovada lei que regula a tributação de offshores e fundos de investimentos

Aprovada lei que permite a autorregularização de débitos tributários com a Receita Federal

Estado de São Paulo regulamenta concessão de prazos e descontos maiores para autuações de ICMS

Judiciário reconhece que compensação de créditos tributários não tem prazo de validade

Governo Federal altera a tributação das subvenções para investimento

Publicadas novas regras de tributação de fundos de investimento

Medida Provisória que previa tributação automática de offshores e regras sobre trusts perde eficácia