Nesta segunda edição do Minuto Trabalhista FLH, abordamos a discussão sobre vínculo de emprego e contratos de prestação de serviços e a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) de processos em todo o país. O STF reconheceu a repercussão geral de um caso envolvendo possível vínculo de emprego entre franqueado e franqueador no setor de seguros, dando origem ao Tema 1389.

Paralelamente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também determinou a suspensão de recursos sobre reconhecimento de vínculo em terceirizações e contratações por meio de pessoa jurídica, envolvendo os Temas 29, 30 e 32.

As decisões indicam que os tribunais superiores pretendem uniformizar o entendimento sobre a licitude dessas formas de contratação, o que irá impactar significativamente as relações de trabalho no Brasil.

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