Tiago Espellet Dockhorn

The Firm

São Paulo

Languages

Portuguese
English
Spanish

Partner

Experience

With a solid knowledge of corporate and accounting law, he has more than 25 years of expertise in tax law, having worked for renowned national and international law firms. He specializes in tax consultancy, corporate reorganizations, mergers and acquisitions, financial products, structuring foreign investments and Brazilian investments abroad, judicial and administrative proceedings. He also works in estate and succession planning. He has experience in the automotive, agricultural, banking, logistics, capital market, pharmaceutical, energy, retail, infrastructure, services, commodities, sports and media and entertainment sectors.

 

Track Record

  • Advising clients on various privatizations such as CTEEP, Eletrosul, Gerasul, Banco Meridional, Banespa, CEEE, among others.
  • Advice on tax law matters to a number of infrastructure and civil construction enterprises, including utilities and government projects.
  • Advising a client in the automotive industry on setting up a factory in Rio de Janeiro, responsible for negotiating various tax benefits with the state government.
  • Tax advice to port services concessionaires, telecommunications services companies, generation, transmission and distribution of energy.
  • Tax advice to banks, investment banks, private assets, family offices and funds in product structuring.
  • involvement in multiple mergers and acquisitions involving the sale and purchase of businesses in Brazil and elsewhere that operate in the widest range of industries.
  • Advising on national and international succession and estate planning structures for different Brazilian families.

Academic background

  • Bachelor of Laws from the Law School of the Federal University of Rio Grande do Sul

 

Activities

  • Tax Law
  • Tax consultancy
  • Mergers and acquisitions
  • Investment structuring
  • Estate and succession planning

 

National and international recognition

  • The Legal 500 – Tax
  • Notable practice by Chambers High Net Worth guide,
  • Notable practice by the IFLR guide
  • Latin American Corporate Counsel Association – LACCA in the Tax Area
  • Latin Lawyer 250 in the Tax Area and in the Property and Succession Planning Area
  • The Legal 500 in the Tax Area
  • Highly recommended by Leader`s League in the Property and Succession Planning Area
  • Recognized by Who`s Who Legal in the Tax Area
  • Recognized by The Best Lawyers in the Tax Area
Practice areas
Publications

Sócios do FLH Advogados são destaque no LACCA Approved 2025

Medida Provisória estabelece tributação mínima de 15% para multinacionais

Publicada MP que restringe a dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos por instituições financeiras

Contribuintes poderão usufruir de novo regime de repatriação e regularização de bens

Câmara dos Deputados aprova texto-base do segundo projeto de lei da reforma tributária

RFB publica instrução normativa que limita cancelamento de multas e representação fiscal para fins penais em julgamentos por voto de qualidade

RFB regulamenta declaração obrigatória para contribuintes com benefício fiscal

Publicada lei que reestrutura o PERSE

PGFN lança transação para débitos de até R$ 45 milhões

RFB publica instrução normativa para quitação de débitos de subvenções

Receita Federal passa a cobrar imposto de renda na doação e herança de cotas de fundos de investimento fechados

Confira fotos do evento “MS em Foco”, promovido pelo FLH Advogados em parceria com a Virgo

FLH organiza evento em MS para discutir questões relevantes dos principais setores econômicos do estado

PGE/SP publica Edital de transação tributária para quitação de inscrições em dívida ativa

Medida Provisória que limita compensação tributária e revoga benefícios do PERSE é alvo de judicialização

PGFN publica novo edital de transação tributária para quitação de inscrições em dívida ativa da União

Publicada portaria que regula o limite mensal para compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial

Aprovada lei que regula a tributação de offshores e fundos de investimentos

Aprovada lei que permite a autorregularização de débitos tributários com a Receita Federal

Estado de São Paulo regulamenta concessão de prazos e descontos maiores para autuações de ICMS

A atuação dos sócios do FLH Advogados é reconhecida pelo LACCA Approved 2024

Judiciário reconhece que compensação de créditos tributários não tem prazo de validade

Governo Federal altera a tributação das subvenções para investimento

Publicadas novas regras de tributação de fundos de investimento

Medida Provisória que previa tributação automática de offshores e regras sobre trusts perde eficácia